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16/05/2018 - 17h59

Plenário rejeita pedidos de mudança na MP sobre venda de petróleo do pré-sal

Deputados votarão agora o parecer do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques simples apresentados à Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a MP.

Os deputados votarão agora o projeto de lei de conversão do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Um dos pontos incluídos pelo projeto de conversão é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.

No caso dos contratos em andamento, o Ministério de Minas e Energia poderá propor um aditivo com a mudança.

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