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16/05/2018 - 17h06

Congresso instala três comissões mistas para análise de MPs

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (16) três comissões mistas para análise das MPs 824/18, que altera a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) para impedir que o agricultor perca a propriedade da área individual destinada a ele em projetos públicos de irrigação no caso de desrespeito às obrigações previstas em lei; 826/18, que cria o cargo de Interventor Federal no Rio de Janeiro na estrutura do Executivo; e 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/06) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

A comissão mista da MP 824/18 elegeu o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para presidência do colegiado e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) para relatar a proposta. A comissão marcou a próxima reunião para terça-feira (22) às 14h30.

A comissão mista da MP 826/18 elegeu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para presidência do colegiado e a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) como relatora da proposta. A próxima reunião do colegiado será quarta-feira (23) às 14h30.

A Comissão da MP 827/18 elegeu o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) para presidência e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB–PB) para relatoria do colegiado. A próxima reunião da comissão será na terça-feira (22) às 14h30.

Prorrogação
As vigências de duas medidas provisórias foram prorrogadas por 60 dias: MP 824/2018 e MP 825/2018. Os atos do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, que prorrogaram as propostas foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).

Tramitação
As MPs precisam ser aprovadas em comissão mista e depois nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - GM

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