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09/05/2018 - 22h11

Câmara aprova projeto que muda cadastro positivo, mas falta votar destaques

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram texto-base da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo

Depois de várias semanas de negociação e obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (9) a votação da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo (PLP 441/17).

O texto-base foi aprovado com o voto favorável de 273 deputados e 150 contrários, mas as principais alterações ainda dependem de confirmação na próxima semana, quando serão votados os destaques e as emendas à proposta.

O PT pediu que a principal mudança seja votada de forma separada: a inclusão automática dos consumidores, que serão notificados de sua inclusão em até 30 dias após a abertura do cadastro no banco de dados pelos gestores – como SPC e Serasa.

O Psol quer retirar do texto o ponto que deixa de considerar quebra de sigilo das instituições financeiras o repasse de dados financeiros e sobre pagamento às agências de crédito para a formação do histórico de crédito. Outros oito destaques estão pendentes de votação. Cada mudança só será aprovada com o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados, por se tratar de projeto de lei complementar.

O cadastro positivo já existe desde 2011, com participação voluntária. Os dados sobre pagamentos dos consumidores são repassados a empresas que formulam uma nota com base na adimplência e inadimplência. O objetivo é permitir que bons pagadores acessem juros menores a partir da sua nota.

Mudanças no texto
Para tentar vencer a resistência dos opositores, o relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), apresentou duas mudanças de última hora. A primeira delas é que o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional, dois anos após a vigência da lei, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, para fins de reavaliação legislativa. A intenção é avaliar se haverá redução dos juros oferecidos ao consumidor.

A outra mudança torna responsáveis solidários, por eventuais danos morais aos consumidores, o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou os dados.

Sigilo e privacidade
A proposta tem como ponto mais polêmico a segurança dos dados dos consumidores. Para a oposição, haverá quebra de sigilo bancário com o repasse obrigatório de dados financeiros e sobre pagamentos. “Esse cadastro não será positivo, mas impositivo. Esse projeto de lei vai colocar no cadastro informações importantes sobre cada cidadão, que só poderá sair do banco de dados depois de 30 dias”, disse o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que irá à Justiça caso o texto seja aprovado pelo Congresso. “Se a proposta for aprovada, vamos ao Supremo Tribunal Federal entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade porque esta proposta é violação à individualidade e à privacidade do brasileiro”, disse.

Os deputados favoráveis à proposta, no entanto, afirmam que os dados serão resguardados e que haverá redução na taxa de juros aos bons pagadores. O deputado Silvio Costa (Avante-PE) destacou que o consumidor que não quiser permanecer no cadastro poderá pedir a exclusão dos seus dados. “Não há nada de antidemocrático. Hoje, o juro é alto porque o risco do crédito é alto. Como o cadastro diminui o risco da dívida, vão cair os juros”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou as críticas da oposição. “O sigilo bancário já existe hoje. Se, por acaso, Serasa e SPC vacilam, pagam uma fortuna. Esse cadastro vai beneficiar pequenos consumidores”, declarou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

JOSE BALTAZAR DA SILVA | 10/05/2018 - 23h11
A LEI DO CADASTRO POSITIVO ESQUECEU OU DEIXOU DE FORA OS CASOS DAS PESSOAS QUE ECONOMIZAM O ANO INTEIRO PARA COMPRAR SÓ À VISTA OU ATÉ MESMO AS PESSOAS QUE TEM BOM PODER AQUISITIVO E SÓ COMPRAM À VISTA? ESTES CASOS PODERIAM TER ALGUM INCENTIVO OU DESCONTOS. VOCÊS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES NÃO ACHAM QUE TEM? ATENCIOSAMENTE, JOSE BALTAZAR DA SILVA.
Olá, José! O relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), esteve ao vivo esclarecendo dúvidas dos usuários. Acesse a sala do VideoChat e confira: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/659
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
ro oliveira | 10/05/2018 - 16h56
Quero deixar claro que sou contra, não só eu como muitos, somos contra o cadastro IMpositivo que vcs querem que nós , pagadores de impostos, taxas e etc... teremos que ter, sem a nossa concordância. Se hoje , os nossos dados pessoais são vendidos , pela receita federal, caixa econômica, banco do brasil, entre outros departamentos públicos, para quaisquer instituição financeira, e estás fazem o que querem, ficamos sujeitos a falsários, salafrários e outros de posse dos nossos dados pessoais, o que acontecerá com esse cadastro IMpositivo que vcs querem impor. Isto vai contra a constituição
Luis ALberto | 10/05/2018 - 13h19
Imagino como informações financeiras sobre pagamentos e dividas centralizadas em um cadastro único poderão contribuir com a receita federal, será este o motivo? Como seria possível uma empresa assegurar que dados não serão vazados com exemplos recentes que temos: Deep Root Analitics, Netshoes, Uber, Facebook, operadora de telefonia da Malásia, etc...Não acredito em serviço "grátis", quando isto ocorre é porque o produto é você!