Relator apresenta mudanças em parecer sobre cadastro positivo
09/05/2018 - 17:17
O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) apresentou duas mudanças em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no chamado cadastro positivo, gerenciado por bancos de dados que atribuem notas ao consumidor com base em seu histórico de bom pagador.
O relator incluiu no texto que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Ele também acrescentou dispositivo para determinar ao Banco Central o envio, ao Parlamento, de relatório sobre os resultados alcançados com as mudanças na legislação do cadastro, com ênfase na redução do spread bancário.
Mais informações em instantes
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira