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18/04/2018 - 22h18

Plenário adia votação de inclusão obrigatória de consumidores no cadastro positivo

As negociações sobre as mudanças no cadastro de bons pagadores incluíram até o possível veto de Michel Temer a eventuais alterações no Senado que retirem da proposta sanções em caso de vazamento de dados. Ainda assim, o impasse entre os deputados adiou a votação da matéria para a semana que vem

A falta de acordo sobre as mudanças no cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado), aliada à forte obstrução de parlamentares contrários ao projeto, adiou a votação da proposta para a semana que vem.

A principal alteração do texto é a inclusão automática de todos os consumidores adimplentes no cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Esses dados geram uma nota ao consumidor, que pode interferir nos juros e serviços bancários a ele oferecidos. Atualmente, a inclusão no cadastro é voluntária.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
O Plenário volta a se reunir nesta quinta-feira (19), às 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo

A sessão desta quarta-feira (18) foi encerrada antes de votar o substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

De acordo com a oposição, o adiamento foi realizado depois que o governo contabilizou que o relatório não teria os votos necessários para aprovação – por se tratar de projeto de lei complementar, são necessários 257 votos favoráveis. Essa é a avaliação do líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP). “Há uma mobilização de líderes da base, que estão vendo que não têm apoio nas suas bancadas. Precisamos rediscutir esse tema no Colégio de Líderes”, disse.

A proposta foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com diversos partidos no decorrer da semana e de negociação com o Senado e com o Palácio do Planalto. Maia afirmou que o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu a vetar o projeto de lei casos as mudanças incluídas pela Câmara para garantir o direito dos consumidores não fossem aprovadas no Senado, a quem cabe a palavra final sobre o tema.

O texto de Walter Ihoshi estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa caso haja quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados – birôs de crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “O projeto foi alterado, com a imposição de penas, para fortalecer a posição do consumidor e evitar o vazamento de informações”, ressaltou o relator.

Ainda assim, alguns líderes, como o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), argumentaram que a proposta pode ser alterada pelo Senado e acabar autorizando a quebra de sigilo dos consumidores. “A Casa revisora desta proposta é o Senado. Portanto, se todas as medidas que nós tomamos não forem aceitas pelos senadores, os sigilos financeiro e bancário de todos os brasileiros serão quebrados por meio de lei”, declarou Russomanno. 

Privacidade
A privacidade de dados foi o ponto central da discussão sobre a proposta. Para os deputados contrários ao texto, haverá quebra do sigilo bancário. “O projeto viola a dignidade e a privacidade dos consumidores, em prol do interesse apenas das grandes redes de crédito”, sustentou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Deputados favoráveis, no entanto, dizem que o texto levará à queda dos juros para os bons pagadores. “Esta proposta não vai quebrar sigilo, vai democratizar informações de acesso ao crédito para reduzir os juros”, defendeu Betinho Gomes (PSDB-PE).

Sessão desta quinta
Foi convocada sessão extraordinária do Plenário da Câmara para esta quinta-feira (19), às 9 horas. Na pauta, estão quatro projetos de decreto legislativo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

flavio d SILVA RODRIGUES | 21/05/2018 - 22h43
Cadastro positivo é mais uma forma de chantagear o consumidor. Já tem empresas vendendo serviços de analise de score, e promessas de soluções de aumento do mesmo. Tem consumidores que estão consumindo planos de telefonia, internet, produtos e serviços desnecessários, com o intuito de se mostrarem bons pagadores na tentativa vã de aumentar o seu "score"....uma verdadeira chantagem. Com o compartilhamento de banco de dados bancários, crédito e informações pessoais, o Cadastro positivo acumulará uma quantidade enorme de informações e o uso deverá ser somente para prejudicar o consumidor
flavio | 21/05/2018 - 22h32
Mais uma forma de chantagear o consumidor. Já tem empresas vendendo serviços de analise de score, e promessas de soluções de aumento do mesmo. Tem consumidores que estão consumindo planos de telefonia, internet, produtos e serviços desnecessários, com o intuito de se mostrarem bons pagadores na tentativa vã de aumentar o seu "score"....uma verdadeira chantagem. Com o compartilhamento de banco de dados bancários, crédito e informações pessoais, o Cadastro positivo acumulará uma quantidade enorme de informações se e o uso deverá ser somente para prejudicar o consumidor incluindo nessa leva o
Leonardo Frederico de paula | 20/04/2018 - 01h48
Ja não bastava o direito trabalhista agora querem a senha da minha conta corrente ! Se essa lei for aprovada quem esta com nome sujo no SPC pode correr o risco de ter seu salario bloqueado ! Até informar se vai ou não pagar a conta, ou seja, quem paga aluguel vai pra rua !