Plenário pode votar hoje a MP sobre recursos de compensação ambiental
Espécie de indenização pelo desmatamento, a compensação ambiental é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como hidrelétricas
18/04/2018 - 10:03
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A MP está trancando a pauta de votações.
Segundo o texto aprovado pela comissão mista, o fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
A proposta foi discutida nesta terça-feira (17) sob forte obstrução liderada pelo PT, contrário à situação política atual. Depois de várias horas de obstrução, o Plenário venceu a maior parte dos requerimentos protelatórios impostos à MP.
Os petistas que lideraram a obstrução aproveitaram para lembrar que faz dois anos que a Câmara dos Deputados autorizou o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. “Àquela época já denunciávamos que as pessoas que autorizaram o processo de impeachment também iriam impedir Lula de ser candidato”, declarou o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) criticou a obstrução. “É uma MP importante, precisamos votar”, afirmou. A votação, no entanto, acabou adiada.
Outras propostas
Outras duas medidas provisórias (MPs 810/17 e 813/17) trancam a pauta de votações do Plenário. A primeira trata de incentivos a empresas do setor de tecnologia; a segunda reduz, de 70 para 60 anos, a idade mínima para o saque do Pis/Pasep.
O Plenário também pode votar nesta quarta-feira a proposta (PLP 441/17, do Senado) que altera o cadastro positivo, referente a bons pagadores.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniu com diversas bancadas para tirar dúvidas sobre o projeto do cadastro positivo. O economista Marcos Lisboa e o diretor do Banco Central Maurício Moura participaram dos encontros. “Entre hoje e amanhã [quarta-feira], vamos ter condições de votar”, disse Maia.
A sessão do Plenário está marcada para as 13 horas.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira