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13/04/2018 - 16h23

Oposição promete continuar obstrução a votações; governo critica postura

Assim como aconteceu entre 10 e 12 de abril, a semana do Plenário da Câmara dos Deputados começará com a promessa dos partidos de oposição de tentar barrar toda e qualquer votação. A obstrução é um protesto contra a prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) concede entrevista
Paulo Pimenta: PT permanecerá em obstrução até que o STF julgue Ação Declaratória de Inconstitucionalidade sobre prisão após condenação em 2ª instância

“Pretendemos permanecer em obstrução como modo de evidenciar a situação de anormalidade, de instabilidade institucional que o País está vivendo. Até que o Supremo Tribunal Federal paute a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, a bancada do Partido dos Trabalhadores permanecerá em obstrução”, afirmou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).

Vice-líder do Governo, o deputado Beto Mansur (PMDB-SP) critica a postura dos oposicionistas. “Em qualquer país desenvolvido, a gente tem de ter um mínimo de pauta. Não tem cabimento as lideranças de oposição ficarem obstruindo. Aí você pergunta por quê. É pura e simplesmente para obstruir, não tem uma razão exata sobre o porquê. Isso não é fazer oposição."

Pauta
Independentemente da discussão política, a pauta oficial de votações do Plenário tem diversos projetos que vem sendo negociados há semanas. Entre eles, a proposta que muda o cadastro positivo, aquele destinado a bons pagadores (PLP 441/17, do Senado).

Atualmente, só está nesta lista quem solicita. A ideia do projeto é inverter a lógica: todos os brasileiros serão incluídos e quem não quiser poderá pedir para sair. Quanto mais a pessoa pagar as contas em dia, maior a nota que ela vai ter.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Beto Mansur (PRB - SP) concede entrevista
Beto Mansur critica obstrução "sem fundamento" feita pelos partidos de oposição: pauta tem de ser respeitada

A expectativa do governo é que, com as mudanças no cadastro positivo, o consumidor pague juros mais baixos em empréstimos e financiamentos. Mas há uma preocupação de diversos parlamentares quanto ao uso dos dados desse cadastro.

Outro tema que se repete na pauta oficial de votações é a proposta, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reconhece e cria regras para o lobby no País – a atividade de quem tenta influenciar autoridades e parlamentares (PL 1202/07).

O deputado Valdir Colatto (SC), vice-líder do PMDB, avalia que ainda não chegou a hora certa de o assunto ser votado. “Precisamos ter muito cuidado e, inclusive, realmente especificar qual é o tipo de lobby, até onde que pode ir, quais as consequências que poderão vir”, declarou. “Temos de amadurecer melhor esse projeto, porque, pelo o que está sendo encaminhado, o Brasil ainda não está preparado para ter o reconhecimento legal do lobby”, continuou.

Já o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), discorda e acha que o projeto deve ser debatido e votado. “Muitas vezes, somos procurados e atendemos todo mundo. Depois vem a conversa de que não havia sido bem aquilo o que fora conversado com o parlamentar”, citou. “Portanto, eu prefiro o caminho da transparência, da legalização do lobby, para que a sociedade acompanhe as ações, as pressões que são feitas legitimamente aqui na Câmara dos Deputados”, defendeu.

A pauta tem ainda propostas como a que determina mandato para o presidente e os diretores do Banco Central (PLP 200/89) e a que aumenta a pena para quem está envolvido com falsificação de produtos e pirataria (PL 333/99). Sete medidas provisórias também estão prontas para serem examinadas pelo Plenário.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira

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