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20/03/2018 - 17h51

Plenário inicia Ordem do Dia para votar urgência de projeto que aumenta capital estrangeiro na aviação

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. No momento, os deputados analisam pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

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