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14/03/2018 - 10h36 Atualizado em 14/03/2018 - 17h25

Projeto que permite coletar eletronicamente assinatura para proposta popular volta à pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para tentar novamente votar a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado). O projeto estava na pauta da sessão de ontem, mas acabou sendo retirado por falta de acordo.

O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Os deputados também devem eleger os representantes da Câmara para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e de sítio, e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

A sessão está marcada para as 14 horas.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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Comentários

Voto Impresso | 14/03/2018 - 12h13
Não a prevaricação. Queremos voto Impresso ou em papel. Urna eletrônica sem comprovante físico é igual ao painel do Senado. QUEREMOS VOTO IMPRESSO OU EM PAPEL! Teste feito por equipe da Unicamp revelou falhas de segurança nas urnas eletrônicas. Diego Aranha. As propostas populares podem e devem ser votadas no mesmo dia das eleições, assim como é feito em diversos países.