Congresso instala hoje sete comissões para analisar medidas provisórias
06/03/2018 - 08:34
O Congresso Nacional instalará nesta tarde sete comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo. Entre elas, a MP 808/17 editada pelo presidente da República, Michel Temer, para ajustar pontos da reforma trabalhista. O texto já recebeu 967 emendas de senadores e deputados.
Todas as medidas provisórias que chegam ao Congresso precisam ser analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e, somente após terem um parecer aprovado pelo colegiado, é que passam a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado.
As comissões mistas das MPs 808, 809, 810, 811, 812, 813 e 814, todas de 2017, serão instaladas, em reuniões sucessivas, a partir das 14h30 na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Confira resumos de cada uma dessas medidas provisórias:
- MP 808 - altera pontos da reforma trabalhista
- MP 809 - modifica a legislação do Instituto Chico Mendes e do Ibama
- MP 810 - fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação
- MP 811 - permite a comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A.
- MP 812 - define nova forma de calcular os encargos dos fundos constitucionais
- MP 813 - trata da movimentação da conta do PIS/Pasep
- MP 814 - autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado