Plenário volta a discutir a MP das concessões
21/02/2018 - 08:32
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para votar a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
Ontem à noite partidos de oposição e da base governista entraram em obstrução por divergirem da proposta.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) criticou a falta de uma previsão legal de punição às empresas que, ainda com o adiamento, não cumpram o cronograma dos investimentos previstos. Já o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) lembrou que a medida provisória foi criticada em audiências públicas realizadas pela Comissão de Viação e Transportes.
Os parlamentares também se manifestaram contra outros pontos incluídos pelo relator, deputado José Rocha (PR-BA), como a obrigação de novas concessionárias de rodovias construírem e manterem postos da polícia rodoviária federal e a prorrogação de concessões de portos secos outorgados antes de 2013.
A proposta já tinha sido discutida antes do Carnaval e precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 26 de fevereiro ou perderá a validade.
Também estão na pauta de hoje a MP 801/17, que trata da renegociação de dívidas de estados e municípios com a União; e o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta a pena para crimes com uso de explosivos, seu roubo ou roubo com uso de armas.
Da Redação - ND