Ministro do STF indefere pedido do Psol para suspender decreto sobre intervenção

20/02/2018 - 16:26  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu na noite dessa segunda-feira (19) pedido de liminar feito pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), líder do partido, com o objetivo de suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. O decreto foi aprovado na madrugada desta terça-feira (20) e agora segue para apreciação em regime de urgência no plenário do Senado Federal. Ao indeferir pedido de liminar feito no Mandado de Segurança (MS) 35537, o ministro alegou “não vislumbrar, ao menos em sede de sumária cognição, a ocorrência de plausibilidade jurídica”.

Entre vários argumentos, o ministro afirma que o instituto da intervenção federal é consagrado por todas as Constituições republicanas e registra ser “fato notório que os Conselho da República e de Defesa Nacional já opinaram favoravelmente ao ato de intervenção federal”. O ministro afasta, ainda, outras alegações no sentido de que teriam ocorrido transgressões a regras regimentais no encaminhamento do decreto de intervenção à Câmara. “A correção de desvios exclusivamente regimentais, por refletir tema subsumível à noção de atos ‘interna corporis’, refoge ao âmbito do controle jurisdicional, como tem decidido esta Suprema Corte”, afirma.

Da Redação/RS
Com informações do STF