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08/02/2018 - 14h52

Rodrigo Maia vai questionar STF sobre competência para cassação de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira que a Casa deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.

Em resposta a jornalistas, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia comentou o caso específico do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. Na sentença, Fachin afirma que a decisão final sobre a perda do mandado de Maluf cabe à Mesa da Câmara e não ao Plenário.

Maluf está preso em Brasília desde dezembro no ano passado.

“Há uma decisão judicial para que a Mesa [da Câmara dos Deputados] decida e há a um questionamento da assessoria jurídica da Câmara, que entende que a decisão seria do Plenário”, explicou Maia.

“Nós vamos cumprir a decisão [do STF]. Mas há a possibilidade também de, nos próximos dias, a gente entrar com uma ADPF querendo que o Supremo opine sobre essa questão”, adiantou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Adriano | 18/02/2018 - 15h48
Olha o tapetão aí, gente!
Oswaldo Ferreira | 16/02/2018 - 08h47
Fiz um comentário mas houve um problema no "site" e ele não foi recebido mas em resumo é: de acordo com a Constituição perde os direitos políticos o condenado criminalmente com sentença transitada em julgado enquanto durar a pena. Esta perda é automática e não depende do julgador. Se não tem direito político não tem mandato eletivo, já que sequer pode votar. Assim, para evitar problema como já ocorreu, o bom senso indica uma decisão técnica e formal e não política. Um sujeito sem direito político e encarcerado manter o mandato é estranho como é o "afastamento" por ato presidencial.
Oswaldo Ferreira | 16/02/2018 - 08h30
No art. 55 da Constituição há 2 incisos tratando de perda de mandato relacionados à condenação criminal: um em que ela é determinada quando há a perda de direitos políticos; outro é quando há condenação criminal transitada em julgado. Neste último caso a decisão sobre cassação seria do Plenário e no primeiro a declaração da perda cabe à Mesa. O Constituinte infelizmente não se deu conta de que a perda dos direitos políticos do condenado criminalmente é automática enquanto durar a pena. Se não tem direito político não tem mandato e a declaração da Mesa é apenas formalidade.