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07/02/2018 - 11h44

Plenário cancela votação de acordos internacionais nesta quarta-feira

Por falta de acordo para votação, foi cancelada há pouco a Ordem do Dia desta quarta-feira (7) do Plenário da Câmara dos Deputados. O cancelamento foi anunciado pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que presidia a sessão. No momento do anúncio, havia 305 parlamentares no Plenário, número suficiente para iniciar a votação.

Estavam na pauta de hoje 14 acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países, entre eles o tratado sobre captura e entrega de prisioneiros entre os países do Mercosul (PDC 339/16). Pela Constituição, cabe às duas Casas do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

O Plenário continuará funcionando apenas para discursos dos parlamentares. As votações deverão ser retomadas  após a semana do Carnaval.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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