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06/02/2018 - 23h31

Plenário conclui discussão de MP sobre concessão de rodovias e encerra sessão

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

A reprogramação implicará a suspensão das obrigações de investimentos e as multas.

Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos durante todo o tempo das duas sessões extraordinárias desta terça-feira (6) em protesto contra a intenção do governo de pautar a reforma da Previdência.

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