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06/02/2018 - 21h18

Deputados iniciam discussão de MP sobre concessões de rodovias

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Com pouco mais de 230 registros de presença no painel eletrônico, a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados foi iniciada para começar a discussão da Medida Provisória 800/17. Essa MP autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

Essa postergação dos investimentos poderá ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

A reprogramação implicará a suspensão das obrigações de investimentos e multas.

Obstrução
Para votar matérias de mérito e requerimentos, o quórum necessário é de 257 deputados, mas interpretações do Regimento Interno permitem o início da discussão mesmo sem quórum de deliberação.

A oposição está em obstrução em protesto contra a intenção do governo de pautar a reforma da Previdência.

Mais informações a seguir

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