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05/02/2018 - 17h49 Atualizado em 05/02/2018 - 19h48

Em busca de votos, relator negocia com líderes mudanças na reforma da Previdência

Segundo oposição, governo está longe dos 308 votos necessários para aprovação da proposta

O relator da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que ainda não fechou a versão final do texto a ser examinado pelo Plenário, a fim de conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta. “Eu pretendia entregar o texto hoje, mas não será possível. Estamos no processo de consulta aos líderes”, disse.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) concede entrevista
Segundo Arthur Oliveira Maia, discussão da matéria em Plenário deve começar no dia 19, data anteriormente prevista para votação

Para o relator, não adianta fazer mudanças na PEC sem consequência de votos nas bancadas. Nas projeções de Oliveira Maia, o governo conta agora com 275 votos, 33 a menos que o necessário para aprovação. “Temos de aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso vive neste momento”, ressaltou.

Entre as negociações de Oliveira Maia com os líderes partidários estão duas mudanças. A primeira é permitir que o limite para acúmulo de pensões seja o teto do INSS (R$ 5.531,31). Pelo texto atual, o valor máximo está em dois salários mínimos (R$ 1.908,00). A segunda alteração beneficia os servidores que ingressaram na Administração Pública antes de 2003, que passariam a contar com uma regra de transição.

De acordo com o relator, o início da discussão do tema em Plenário deve ficar só para dia 19,
data inicialmente prevista para votação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caso o texto não seja aprovado em primeiro turno ainda em fevereiro, Oliveira Maia não acredita que haja mais tempo hábil para aprovar a reforma neste ano de eleições. “Não há mais como esperar, ou vota ou tira e acaba com essa conversa.”

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
José Guimarães
José Guimarães: proposta não vai equilibrar contas públicas

Oposição
Para a oposição, o Planalto ainda está longe dos 308 votos necessários para aprovação. “Aumentou o número de deputados que, no mínimo, não querem vir votar. Pelas minhas contas, se a matéria fosse hoje a voto, o Executivo só teria 230 votos. Essa PEC não será aprovada”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Conforme o líder, a versão atual do texto já está “anêmica” e não vai gerar mais qualquer impacto no equilíbrio das contas públicas, como espera a equipe econômica do governo Temer. As centrais sindicais deverão liderar um dia nacional de protestos, segundo Guimarães, na primeira segunda-feira (19) depois do Carnaval, data anteriormente prevista para votação da PEC da Previdência.

Batalha
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ainda não chegou a hora de o governo decretar o fim da batalha pela reforma da Previdência. "O importante é que o Brasil não pode esperar. Nós não suportaremos mais dois anos sem reforma", destacou Padilha, que representou o presidente Michel Temer na cerimônia de início do ano legislativo nesta segunda-feira (5).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 06/02/2018 - 17h27
Não adianta negociarem inconstitucionalidades com nenhuma liderança de partidos.Tá tudo errado.Essas propostas de alteração somente devem entrar em vigor daqui há 30 anos no mínimo,se forem aprovadas,porque esse será o tempo decorrido para surja uma nova geração de brasileiros,e tem a condição de que seja verdade que as pessoas cheguem a viver mais de sessenta e cinco anos.Se essa geração atual começar a morrer aos sessenta anos,as alterações não deverão ser implementadas,pois se passarem a vigorar não vai ser possível aposentar os milhares de defuntos trabalhadores que morreram sonhando!?????
Domingos Antonio Mantovani | 05/02/2018 - 18h35
Pelo amor de DUES srs deputados do congresso nacional. Se haverá concessão de manter direitos para os servidores que ingressaram seja por via de concursos públicos ou por cargos eletivos até 31/12/2003 no IPREV-RPPS, é mais do que justo que aos segurados e contribuintes que ingressaram no RGPS-INSS até 31/12/2003, também nada mude quanto as regras que lhes será aplicadas por ocasião de virem a requererem seu benefícios previdenciários. Somos brasileiros tais iguais aos que habitam no congresso nacional e demais repartições públicas do governo federal. Inclusive por idade também.