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05/02/2018 - 07h57

Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
Rodrigo Maia vai manter o calendário da reforma da Previdência com votação prevista para depois do carnaval

O ano legislativo se iniciou na sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir desta segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, às 17 horas.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

Eletrobras e comissões
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória que estava suspensa pela Justiça e do Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) concede entrevista
Oliveira Maia: governo ainda não tem os 308 votos para aprovar a reforma

O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa.

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário.

No último dia 26, o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

IONE AZEVEDO | 05/02/2018 - 17h37
OS PRIVILÉGIOS QUE EXISTEM SÃO DA PREVIDÊNCIA DOS PARLAMENTARES, que deve sofrer urgentemente uma reforma,por exemplo exigir 30/35 anos de contribuição Presencia-se hoje a má-fé do Estado ao disseminar informações falaciosas para enganar o povo. Não esclarecem as diferenças dos regimes de previdência,tampouco informam ao povo que o servidor paga a previdência sobre tudo que recebe, diferente do trabalhador do INSS que, independentemente do quanto ganhe,paga sobre o teto.O servidor não recebe FGTS, não tem mais integralidade ou paridade.Enfim, tentam impedir a aposentadoria do trabalhador.
IVONETE GARBARI | 05/02/2018 - 17h22
Somos sabedores que a mudança será inevitável, mas não pode ser efetivada a toque de caixa, do dia para noite, pois é um problema que deve ser tratado com muita responsabilidade e não somente resolver parte do problema financeiro do governo, e sim pensar nos contribuintes. Um dos principais pontos é a regra de transição que no seu texto original trazia um ágil a ser cumprido sem a idade mínima, o que seria mais correto para os que estão prestes a se aposentar, é penalizar com rigor quem iniciou cedo sua vida laboral, serão os mais prejudicados. Quem votar a favor da reforma, não terá voto
Marco | 05/02/2018 - 17h01
A pedido do senhor Michel "Piadista" Temer, venho dizer aos senhores deputados que o povo é totalmente CONTRA essa reforma imoral, ilegal, etc..., patrocinada por esses senhores que ocupam o Palácio do Planalto atualmente. A rejeição desse atentado ao povo brasileiro é tão grande ou maior que a rejeição a esse judas traidor do povo brasileiro. Senhor(a) deputado(a), demonstre algum respeito com o seu eleitor! Rejeitem essa PEC e que o próximo governo, legitimamente eleito, discuta de forma clara a necessidade de se rever o sistema de aposentadorias deste País. Contamos com Vossas Excelências!