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16/01/2018 - 17h14

Em visita à Câmara de Comércio dos EUA, Maia defende agenda de reforma do Estado

Rodrigo Maia reafirmou prioridade de votação da reforma da Previdência e também citou temas como a modernização das agências reguladoras e novas regras de licenciamento ambiental

Em visita oficial aos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou as prioridades de votação na Casa em 2018, com destaque para a reforma da Previdência. Nesta terça-feira (16), Maia discursou na Câmara de Comércio norte-americana e frisou que, desde o início de sua gestão, tem focado em uma agenda de reforma do Estado e de regulamentações que garantam segurança jurídica para os investimentos privados.

Maia lembrou que as eleições de 2018 serão as primeiras sob as novas regras que reduziram de 90 para 45 dias o período de campanhas eleitorais, o que vai permitir maior dedicação aos trabalhos legislativos.

O presidente da Câmara reafirmou a previsão de votação da reforma da Previdência em fevereiro, apesar da dificuldade do governo em garantir os 308 votos necessários para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16). Maia lembrou que, mesmo depois de superada a série de denúncias contra o presidente Michel Temer, a base governista caiu de 360 para 250 deputados.

"Neste momento, a gente prioriza a agenda da reforma da Previdência sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso que diga que essa é uma matéria que estará resolvida em fevereiro. Não é fácil”, disse Maia.

“Temos problemas hoje, no Brasil, na relação entre Poder Judiciário e, principalmente, Poder Executivo, em que algumas decisões do presidente têm sido barradas pelo Judiciário, o que é grave e também atrapalha a reforma da Previdência. Nós estamos, desde o dia 3, sem o presidente ter condições de nomear a ministra do Trabalho. Isso gera algum impasse dentro de um partido que não tem muitos votos, mas para uma votação em que não é fácil chegar ao número necessário [308 deputados], isso sempre gera dificuldades e atrasa a capacidade de articulação do governo”, afirmou.

Reequilíbrio fiscal
O presidente da Câmara considera a reforma da Previdência fundamental para o reequilíbrio fiscal do País e se comprometeu a se reunir com os líderes partidários e os deputados, individualmente, a partir da próxima semana, para mostrar o que chama de "impacto positivo" da reforma na economia. Rodrigo Maia também voltou a cobrar apoio efetivo dos governadores à reforma.

Além da reforma da Previdência, Maia anunciou outras propostas prioritárias para 2018. Entre elas, a modernização das agências reguladoras (PL 6621/16) e as novas regras de licenciamento ambiental (PL 3729/04).

"As agências viraram instrumentos de troca política no Brasil, o que é péssimo. A qualidade das agências e a possibilidade de elas exercerem as suas funções são muito restritas hoje. [O projeto sobre] licenciamento ambiental também está pronto e já tem o acordo da bancada do agronegócio com a do meio ambiente. Acho que a gente consegue votar com certa tranquilidade", declarou.

Outras prioridades
Também integram a lista de prioridades do presidente da Câmara outras seis propostas. Três delas já tramitam: modernização da Lei de Licitações (PL 6814/17), fim das desonerações sobre a folha de pagamento (PL 8456/17) e capitalização da Petrobras (PL 8939/17). Outras três ainda serão encaminhadas pelo Executivo: a atualização da Lei de Falências, o novo marco regulatório do saneamento básico e a privatização da Eletrobras.

Rodrigo Maia avalia que a atual crise fiscal da União e de estados e municípios impede uma "agenda social séria" no País e acaba gerando demagogia e populismo. Daí a sua intenção de também discutir a recomposição das finanças públicas.

"Além dessas agendas e depois da reforma da Previdência, eu pretendo introduzir um debate – mas não sei se dá tempo de votar – sobre as despesas obrigatórias do governo brasileiro, que já comprometem 100% do nosso orçamento. Entre incentivos, benefícios e desonerações, são R$ 285 bilhões por ano que precisam ser discutidos. Vinculações muito grandes também precisam ser discutidas. Não é um tema fácil no Brasil e vamos enfrentar não apenas as corporações públicas, mas também o setor privado brasileiro que se beneficia do Estado. Isso vai gerar, em um segundo momento, um debate sobre uma agenda social séria no Brasil", afirmou.

Na condução da agenda parlamentar de 2018, o presidente da Câmara se diz motivado pelo que avalia como resultados positivos da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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