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26/12/2017 - 17h25

Plenário rejeitou denúncias inéditas do STF contra presidente da República

Após os dois processos, deputados e senadores aliados ao governo iniciaram uma CPI para investigar como foram feitas as gravações e delações premiadas que deram origem às denúncias

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para analisar denúncia contra Michel Temer e Ministros
Em duas votações, em agosto e outubro, o Plenário rejeitou duas autorizações para que o STF iniciasse processo contra o presidente Temer

O Plenário da Câmara dos Deputados viu no ano de 2017 duas votações inéditas, mesmo para uma instituição que já votou dois processos de impeachment, em 1992 e 2016. Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu licença à Câmara para processar o presidente da República em exercício. Apesar de existir a previsão na Constituição desde 1988, essas foram as primeiras votações desse tipo.

A procuradoria-geral da República apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer, a primeira por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), e a segunda por dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa (SIP 2/17), com a estimativa de R$ 587 milhões em propinas cobradas por políticos do PMDB, inclusive dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O Plenário rejeitou as duas autorizações, uma por 263 votos a 227 e 2 abstenções; e outra por 251 votos a 233, e 2 abstenções. Seriam necessários 342 votos ou mais para aprovar uma delas. Mas, com o resultado, os dois processos não foram encerrados, apenas esperam o fim do mandato do presidente Michel Temer para que sejam analisados pela Justiça, em 2019. Por isso, o processo na Câmara não é um julgamento, mas uma análise política, em que pesa mais saber se é o momento para analisar um processo contra o presidente da República ou não.

CPMI da JBS
Após os dois processos, deputados e senadores aliados ao governo iniciaram uma CPI para investigar como foram feitas as gravações e delações premiadas que deram origem às denúncias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou seu relatório, mas sem o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusado de conspirar para derrubar o presidente Michel Temer.

No primeiro caso, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que era assessor especial de Temer, foi denunciado e está respondendo ao processo na Justiça Federal de Brasília pelo crime de corrupção passiva. O processo foi desmembrado e a acusação contra Rocha Loures foi enviada para a primeira instância.

Numa conversa gravada com Joesley Batista, Rocha Loures diz que foi indicado por Temer como seu intermediário, e pede dinheiro em espécie ao empresário. O dinheiro foi entregue em uma mala e rastreado pela Polícia Federal. Michel Temer nega as acusações, e diz que o ex-deputado agiu sem seu conhecimento e usou seu nome. O presidente também foi gravado por Batista, mas nega que tenha falado qualquer coisa que o incrimine, e recebeu o empresário apenas porque a JBS é um dos grupos econômicos mais importantes do País.



Comentários

jurandyr dos santos | 03/05/2018 - 08h48
Essas reuniões para votação em plenário deveriam ser submetidas a um colegiado antes de serem apresentadas. Pois no mínimo quando chegam lá para serem votadas, já estão fadadas à vontade política, devido às alianças que são configuradas pelos mais "poderosos" naquela casa. Isso sem falar na interferência dos altos escalões do poder, que usam todas as cartas que tem na manga para alcançarem seus objetivos.Passam por cima da constituição sem o menor temor, pois a constituição virou somente material didático e não aplicável, devido aos recursos de demanda que são usados "vorazmente" pela defesa.
Marco Antônio de Oliveira | 30/12/2017 - 13h04
As denúncias foram rejeitadas simplesmente pelo fato de que a maioria de deputados são aliados, onde muitos reconheceram os crimes e optaram para que esse Temer fosse julgado depois que deixasse a Presidência da República e da Câmara dos Deputados(já que ele está sempre querendo determinar a agenda desta casa). Vamos ver em 2019. É Só falar que está doente e fica em prisão domiciliar, sem nos esquecermos da idade.