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26/12/2017 - 17h25

Plenário rejeitou denúncias inéditas do STF contra presidente da República

Após os dois processos, deputados e senadores aliados ao governo iniciaram uma CPI para investigar como foram feitas as gravações e delações premiadas que deram origem às denúncias

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para analisar denúncia contra Michel Temer e Ministros
Em duas votações, em agosto e outubro, o Plenário rejeitou duas autorizações para que o STF iniciasse processo contra o presidente Temer

O Plenário da Câmara dos Deputados viu no ano de 2017 duas votações inéditas, mesmo para uma instituição que já votou dois processos de impeachment, em 1992 e 2016. Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu licença à Câmara para processar o presidente da República em exercício. Apesar de existir a previsão na Constituição desde 1988, essas foram as primeiras votações desse tipo.

A procuradoria-geral da República apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer, a primeira por crime de corrupção passiva (SIP 1/17), e a segunda por dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa (SIP 2/17), com a estimativa de R$ 587 milhões em propinas cobradas por políticos do PMDB, inclusive dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O Plenário rejeitou as duas autorizações, uma por 263 votos a 227 e 2 abstenções; e outra por 251 votos a 233, e 2 abstenções. Seriam necessários 342 votos ou mais para aprovar uma delas. Mas, com o resultado, os dois processos não foram encerrados, apenas esperam o fim do mandato do presidente Michel Temer para que sejam analisados pela Justiça, em 2019. Por isso, o processo na Câmara não é um julgamento, mas uma análise política, em que pesa mais saber se é o momento para analisar um processo contra o presidente da República ou não.

CPMI da JBS
Após os dois processos, deputados e senadores aliados ao governo iniciaram uma CPI para investigar como foram feitas as gravações e delações premiadas que deram origem às denúncias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou seu relatório, mas sem o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acusado de conspirar para derrubar o presidente Michel Temer.

No primeiro caso, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que era assessor especial de Temer, foi denunciado e está respondendo ao processo na Justiça Federal de Brasília pelo crime de corrupção passiva. O processo foi desmembrado e a acusação contra Rocha Loures foi enviada para a primeira instância.

Numa conversa gravada com Joesley Batista, Rocha Loures diz que foi indicado por Temer como seu intermediário, e pede dinheiro em espécie ao empresário. O dinheiro foi entregue em uma mala e rastreado pela Polícia Federal. Michel Temer nega as acusações, e diz que o ex-deputado agiu sem seu conhecimento e usou seu nome. O presidente também foi gravado por Batista, mas nega que tenha falado qualquer coisa que o incrimine, e recebeu o empresário apenas porque a JBS é um dos grupos econômicos mais importantes do País.



Comentários

Marco Antônio de Oliveira | 30/12/2017 - 13h04
As denúncias foram rejeitadas simplesmente pelo fato de que a maioria de deputados são aliados, onde muitos reconheceram os crimes e optaram para que esse Temer fosse julgado depois que deixasse a Presidência da República e da Câmara dos Deputados(já que ele está sempre querendo determinar a agenda desta casa). Vamos ver em 2019. É Só falar que está doente e fica em prisão domiciliar, sem nos esquecermos da idade.