Plenário aprova emenda do Senado ao plano de redução de mortes no trânsito
19/12/2017 - 20:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criando um regime de metas de redução de mortos no trânsito. O texto da Câmara para o projeto foi aprovado em dezembro de 2016. A matéria será enviada à sanção.
De acordo com o texto, o objetivo é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade.
Por meio de um destaque do DEM, foi rejeitada a principal emenda do Senado, que aumentava o percentual de multas que deveria ser direcionado a um fundo nacional por parte de unidades da Federação que não tivessem atingido as metas do plano. Esse fundo é destinado à segurança e à educação de trânsito.
Normalmente, devem ser depositados no fundo 5% dos valores das multas arrecadadas. Com a regra proposta pelo Senado, após os dez anos do plano, se a meta não tivesse sido atingida, o depósito seria de 10%.
Nos anos seguintes, a cada ano de reincidência de descumprimento da meta, o percentual seria novamente duplicado até um máximo global de 40% das multas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli