Política e Administração Pública

Rejeitada emenda que previa desconto de 85% em dívida de fundo do Banco da Terra

12/12/2017 - 18:33  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) ao Projeto de Lei 9206/17 que pretendia conceder um desconto de 85% para liquidar a operação de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária (Banco da Terra) se o mutuário estivesse em dia com as prestações.

O projeto incorpora texto da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência. Segundo o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Está em debate, no momento, destaque do PRB que pretende aprovar emenda do deputado Cleber Verde (PRB-MA) para estabelecer novos parâmetros para renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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