Política e Administração Pública

Oposição coloca em prática obstrução à pauta contra reforma da Previdência

12/12/2017 - 17:32  

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A análise dos destaques ao projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é alvo de obstrução dos partidos contrários ao governo Temer desde o início da manhã.

Esses partidos querem marcar posição contra a reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja análise em Plenário ainda pode acontecer neste ano, e impedir o avanço de propostas de interesse do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que pretende iniciar ainda nesta semana a discussão da proposta.

O texto da renegociação de dívidas do Funrural (PL 9206/17) é baseado na Medida Provisória 793/17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reafirmou que o partido só aceita levantar a obstrução se o governo desistir de votar a reforma previdenciária. “Vamos obstruir sim. Ou tiram a reforma da Previdência ou não vamos votar nada”, disse. Ela afirmou que a proposta do governo para mudar as regras de aposentadoria vai prejudicar os trabalhadores.

“O problema da Previdência não é a despesa, é a economia que precisa crescer. Os nossos problemas são os juros, as isenções dadas aos sonegadores”, afirmou a deputada.

Jandira reafirmou uma estratégia que já tinha sido anunciada pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Destaque em análise
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, destaque do Psol que pretende retirar do projeto a possibilidade de as empresas rurais usarem o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar as dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com a Previdência Social.

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Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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