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06/12/2017 - 23h43

Congresso Nacional mantém nove vetos, mas adia polêmicas por falta de quórum

Ficou para a próxima terça-feira (12) a análise de vetos polêmicos pelo Plenário do Congresso Nacional. A votação foi adiada, pela segunda vez, depois do esvaziamento da sessão durante a análise do primeiro destaque: o veto ao o Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos agentes de trânsito.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão para análise de vetos e créditos orçamentários
Parlamentares analisaram, por meio de cédulas, e mantiveram nove vetos

A derrubada do veto requer o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a falta de quórum foi estratégia para tentar manter o veto. “Essa sessão foi esvaziada com intenção de manter este veto”, criticou.

Foi a mesma avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). “Para podermos ganhar e derrubar o veto, precisamos de um Plenário cheio, de quórum qualificado. Queremos votar em outra oportunidade”, afirmou.

Além desse ponto, foi adiada a análise do veto que proibiu o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes; do fim do teto de gastos para doações individuais; da auditoria da dívida pública; e de um ponto do refinanciamento de dívida de empresas aprovado pelo Projeto de Lei 7606/17.

Cédula

Deputados e senadores analisaram, por meio de cédulas, e decidiram manter nove vetos a pontos de projetos de lei.

Ficou mantido, por exemplo, o veto à suspensão de publicação em redes sociais ou na internet de conteúdo que seja considerado falso ou ofensivo, em desfavor de partido político ou candidato, inicialmente prevista na reforma política. O ponto foi vetado depois de pressão da opinião pública para que qualquer retirada de conteúdo seja feita por meio de decisão judicial.

O Congresso também decidiu manter o veto à proposta que autorizava às autoridades policiais a concessão de medidas protetivas – afastamento obrigatório, por exemplo –nos casos de violência doméstica. A justificativa do Planalto é que esse ponto invade competência do Poder Judiciário.

Outro veto mantido trata da possibilidade de aproveitamento voluntário de reservistas na Força Nacional, considerado inconstitucional pelo Executivo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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