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06/12/2017 - 13h27

CCJ aprova PEC com eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária
Após meses de impasse, a CCJ aprovou a proposta sobre eleições diretas 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), é polêmica e sua discussão foi adiada várias vezes. Deputados aliados ao governo obstruíam os trabalhos, enquanto a oposição queria votar a PEC. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento do presidente Michel Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada hoje em menos de 1 minuto.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a admissibilidade da proposta. Ele adotou o mesmo voto do deputado Espiridião Amim (PP-SC), afastado da CCJ durante o debate das denúncias contra Temer porque poderia votar contra a orientação do partido de rejeitá-las.

"Uma matéria extremamente polêmica, que causou desgaste sem necessidade, porque não há nada que se possa objetar quanto a eleições diretas no Brasil", disse.

Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Saiba mais sobre tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Pedro | 07/12/2017 - 16h30
Não é mentira o que está acontecendo em nosso município de Niterói. Agora pela manhã, o diretor geral do horto do Barreto foi assassinado por criminosos quando ele chegava para trabalhar. Foram mais de cinco tiros nele. Agora mostrado no jornal o Fluminense. Gente. Ali dentro há guardas municipais , só não portam armas de fogo, agora queremos saber como moradores de Niterói, o que o senhor prefeito Rodrigo neves fará ? Cumulo. Mais um pai de família morto por criminosos fortemente armados e enquanto isso os prefeitos brincando com as guardas municipais que podiam fazer nossa segurança.
Pedro | 07/12/2017 - 15h49
É muita covardia por os guardas municipais desarmados nas ruas de nossa cidade , enquanto bandidos estão portando fuzis e guardas tonfas. O Brasil não tem mais jeito para nada, só covardia contra os agentes da guarda municipal. Em Niterói , guardas fazem prisão em flagrante delito como consta nos jornais de grande circulação e no Rio também , vergonha e covardia. Sou sociólogo e vejo atualmente que é necessário muito armar e dar um teto constitucional a esses agentes públicos. Vamos nos mobilizar para que isso aconteça , eles guardas merecem como as policiais dos estados membros, e sociedade.
Pedro | 07/12/2017 - 15h43
O Brasil quer e mais segurança senhores parlamentares . Aprovem a PEC 275/2016 das guardas municipais. E façam que os municípios cumpram a lei 13.022 , estatuto das guardas municipais. Os guardas municipais vem correndo grandes riscos e na lista, já são três guardas assassinados, na vacância aprovaram rápido do presidente, aprovem a propostas que estão aí e no senado federal, a população está largada nas mãos de criminosos e os senhores não estão nem aí para a segurança nos municipios. Respeitosamente: Pedro. Em luta pela polícia municipal , sou apenas cidadão , não guarda .nem quero.