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06/12/2017 - 00h57

Plenário mantém em MP suspensão de tributos para petrolíferas

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 795/17 e manteve no texto a suspensão de tributos para a importação ou compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem usados pelas petrolíferas.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e agora analisam os destaques apresentados.

A MP cria um regime especial, com vigência a partir de janeiro de 2018, que incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no País se destinados a essas atividades. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Está em debate, no momento, destaque do PV que pretende retomar trecho da MP original para limitar os benefícios de suspensão de tributos até 31 de julho de 2022, em vez de 31 de dezembro de 2040, como previsto no parecer do relator.

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