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12/12/2017 - 08h37 Atualizado em 12/12/2017 - 11h03

Comissão de Orçamento discute a situação das contas da Previdência

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A Comissão Mista de Orçamento discute o deficit da Previdência Social e a proposta de reforma do setor em análise na Câmara (PEC 287/16).

O debate foi sugerido pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo ele, o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de mortalidade e a contínua redução da taxa de fecundidade, implicarão “transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial da Previdência Social”.

“Tais fatores implicam pressão adicional no sistema previdenciário atual, sugerindo a necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica. Os reflexos das contas previdenciárias sobre o orçamento público têm exigido grandes esforços para seu financiamento, reduzindo o espaço para o atendimento de outras demandas sociais igualmente relevantes”, afirma Sávio.

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto:
- o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira;
- o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho;
- o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e
- o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Floriano Martins de Sá Neto.

A audiência está reunida no plenário 2, e poderá ser acompanhada também pelo WebCamara.

Da Redação - ND

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 12/12/2017 - 17h18
O Governo quer manter a torneira dos gastos públicos aberta para pagar juros da dívida pública e as demais despesas orçamentárias com recursos a criar com essa nova expropriação de parte dos salários de todos os trabalhadores:públicos e da iniciativa privada.Pretende tomar de quem não tem para favorecer os que têm e querem cada vez mais:os banqueiros,os empresários em geral,principalmente os do agronegócio,que não recolhem nenhum centavo para a previdência social.Trata-se de usar o Poder do Estado para confiscar parte dos salários dos trabalhadores e dizer que é contribuição previdenciária.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 12/12/2017 - 17h16
Essa REFORMA jamais pode ser aprovada,porque é uma crueldade sem precedentes na história da previdência social mundial.Os trabalhadores não têm mais capacidade contributiva.Chega de expropriar parte dos salários dos trabalhadores e pretender que contribuam até próximo da morte para pleitear um benefício de aposentadoria.Isso é um crime contra a humanidade.Esse e outros governos que virão devem cobrar as dívidas ativas previdenciárias dos empresários caloteiros e que praticam crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.Há milhões e milhões de ações de exec. fiscais na J. Fed
ESSA REFORMA É DA SEGURIDADE SOCIAL E NÃO SÓ DA PREVIDÊNCIA | 04/12/2017 - 18h41
1°) PAREM de retirar recursos dos programas sociais para bancar juros e amortização da paquidérmica dívida pública. 2°) CADÊ a redução das isenções e renúncias previdenciárias, 3°) a melhora dos serviços de fiscalização? 4°) a agilidade na cobrança da dívida ativa previdenciária? 5°) o reequilíbrio do financiamento do sistema rural? O povo quer ver nas propagandas apenas transparência e que responda: 6º) O CÁLCULO DO DEFICIT CORRETO É DA ANFIP OU GOVERNO? 7º) EXISTE PROBLEMA DE GESTÃO E, CASO SIM. COMO RESOLVER?