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29/11/2017 - 14h06

CCJ adia votação de PEC com eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

A proposta é polêmica, e a discussão tem sido constantemente adiada. Os deputados aliados ao governo têm obstruído os trabalhos. Já a oposição quer votar a PEC, que deve voltar à pauta da CCJ na próxima semana.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou relatório favorável à admissibilidade da proposta, que finalmente foi lido hoje, apesar da obstrução comandada pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Alceu Moreira (PMDB-RS).

Para Aleluia, esse não é o momento de discutir a medida, que está relacionada às denúncias contra o presidente Michel Temer. “Num outro momento podemos debater isso, mas nesse momento é uma medida que não ajuda e apenas desestabiliza o País, que está se recuperando”, disse.

Para o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), que é favorável à PEC, não se trata deste ou de outro governo, mas da possibilidade da escolha popular no caso de ser necessária uma nova eleição. “A PEC foi apresentada muito antes de qualquer crise, até mesmo do impeachment, e visa corrigir um equívoco: não faz parte da nossa tradição a eleição indireta. O Brasil quer diretas.”

Para Alceu Moreira, esse discurso tem o apoio do PT porque numa eventual eleição agora o ex-presidente Lula teria chance de ganhar. “É antecipar um pleito que já tem data marcada, e não queremos que isso se concretize porque há muito o que fazer e o governo está colocando o Brasil nos eixos, retomando a produção e os empregos”, disse.

Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Saiba mais sobre tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Ralph Machado

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Comentários

José do Nascimento | 30/11/2017 - 11h59
A reforma da previdência urgente. As regalias que os servidores públicos em geral no Brasil tem que acabar. O povo brasileiro de bem já entendeu porque o presidente está se esforçando para que seja aprovada com urgência. Ainda não foi aprovada a reforma da previdência urgente porque os deputados federais a metade estão a favor das regalias dos servidores públicos em geral no Brasil.
Kassandra Sabino | 29/11/2017 - 14h33
Se os parlamentares acha q o funcionalismo público é a minoria, vamos ver essa diferença nas eleições de 2018 porque quem é a favor dessa reforma pode ir se despedindo vai estar de fora não vai ser reeleito porque o povo não é bobo existe redes sociais os brasileiros estão se informando a cada dia mais pra essa próxima eleição e a "minoria" do funcionalismo público vão votar e fazer á diferença senhores políticos.