Líder do Psol pede que MP sobre parcelamento de dívida beneficie apenas agricultor familiar

27/11/2017 - 21:26  

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), voltou a sugerir que a renegociação de dívidas previdenciárias de produtores rurais, prevista na Medida Provisória (MP) 793/17, beneficie apenas a agricultura familiar. A MP cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), em análise pelo Plenário neste momento.

Glauber Braga criticou a possibilidade de renegociação das dívidas previdenciárias dos grandes proprietários do País. "Na semana passada, propus, mas imagino que a proposta não tenha sido aceita, que apresentem um texto em que só aquele que for o pequeno da agricultura familiar possa renegociar suas dívidas. Aí eu retiro a obstrução”, disse Braga, ao defender um requerimento de retirada de pauta da MP.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu a aprovação da medida provisória e criticou o processo de obstrução dos partidos de oposição. “Se, de uma hora para outra, formos exigir que os produtores paguem, sem a devida negociação, o que nós vamos ter em troca? Redução da área de produção e, consequentemente, redução da produção e das exportações”, disse.

Funrural
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais. A alíquota incide sobre a receita bruta decorrente da comercialização.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a contribuição inconstitucional. Entretanto, em março passado, em novo julgamento, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança, decisão que tem repercussão geral.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli