Plenário aprova MP dos royalties da mineração

22/11/2017 - 00:12  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada ao Senado.

A emenda aprovada, de autoria do relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), incorpora mudanças sugeridas pelos partidos para viabilizar um acordo de votação da matéria.

Quanto às alíquotas, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a Cfem com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.

O ferro, principal ponto de discórdia, ficará com alíquota de 3,5% em vez de um máximo de 4%. O percentual poderá ser menor, até 2%, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e da rentabilidade da jazida. O minério de ferro é responsável por 75% da produção mineral brasileira.

Distribuição
Quanto à distribuição dos recursos da Cfem, os municípios afetados pela atividade de mineração passarão de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores passarão de 20% para 15% do total arrecadado.

O Plenário rejeitou, em seguida, emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que aumentava as alíquotas dos minerais, principalmente do Nióbio (15% ou 18%) e do ferro (4% a 10%).

A medida perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli