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13/11/2017 - 11h15

Proposta permite revogação de mandato de membro da Mesa da Câmara antes do prazo

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Dep. Capitão Augusto (PR - SP)
Augusto: "Incertezas sobre a legitimidade dos ocupantes dos cargos de direção trazem prejuízos não apenas para a Casa, mas para todo o País"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a revogação do mandato de qualquer membro da Mesa Diretora da Casa antes do prazo por aprovação de 2/3 dos deputados. Segundo o Projeto de Resolução 143/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), a revogação poderá ser proposta mesmo que o membro da Mesa não seja acusado pela prática de crime ou de ofensa ao decoro parlamentar.

O requerimento, no entanto, segundo o texto, deverá ter o apoio da maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. O membro da Mesa sujeito ao processo terá prazo de cinco sessões para renunciar ao cargo; caso não o faça, o requerimento será colocado em votação pelo Plenário em sessão extraordinária a ser convocada pelo Colégio de Líderes.

Uma vez revogado o mandato, será realizada nova eleição. Em caso de rejeição, um novo requerimento só poderá ser proposto por decisão unânime dos parlamentares.

Tramitação
O projeto, que altera o Regimento Interno da Câmara, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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