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09/11/2017 - 00h02 Atualizado em 09/11/2017 - 13h03

Congresso aprova projetos de créditos orçamentários

Também foram aprovados nesta quarta-feira a diminuição do total de integrantes da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher; e o aumento do número de vice-líderes do governo no Congresso Nacional

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário para votação de vetos
Sessão conjunta de deputados e senadores aprovou crédito para órgãos da administração federal e o remanejamento de recursos para execução de emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira projetos de lei que abrem créditos orçamentários a vários órgãos da administração federal e também remanejam recursos para a execução de emendas parlamentares.

Entre os projetos aprovados destaca-se o PLN 18/17, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 233 milhões para os ministérios do Trabalho; e do Desenvolvimento Social e Agrário.

O principal destino dos recursos é o pagamento de serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários, com um total de R$ 133,7 milhões. A gestão de cadastros para a Previdência Social ficará com outros R$ 43 milhões.

Para a abertura desse crédito, serão cancelados recursos no mesmo montante, dos quais R$ 177 milhões eram destinados à atividade de apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural.

Emendas
No PLN 29/17, também aprovado, foram alocados R$ 288,43 milhões para atender emendas parlamentares a partir do remanejamento de emendas de bancadas estaduais.

Foram beneficiadas diversas programações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Cidadania; da Saúde; do Trabalho; do Esporte; da Integração Nacional; e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Trens em São Paulo
Por meio do PLN 28/17, foram abertos créditos em um total de R$ 330 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação; da Justiça e Cidadania; do Desenvolvimento Social e Agrário; e das Cidades.

A maior parte dos recursos (R$ 174,68 milhões) será destinada à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para compra de trens. O dinheiro veio do cancelamento de mesmo valor para custear os projetos executivo e básico da linha 13 (Jade), também da CPTM.

Outros R$ 84,6 milhões irão para a atividade de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano no município de Campina Grande (PB).

Foram cancelados, entre outros, recursos que seriam destinados a assentamentos rurais no estado de Mato Grosso (R$ 68 milhões).

Comissão mista
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução 2/17, que diminui, para 11 deputados e 11 senadores, o número de integrantes da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher.

A composição atual, de 27 deputados e 10 senadores, tem dificultado a realização de reuniões. Das dez reuniões convocadas em 2017, apenas duas se realizaram.

Outro projeto de resolução aprovado (PRN 1/16) aumenta de cinco para dez o número de vice-líderes da liderança do governo no Congresso Nacional.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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