Maia diz que votará projeto que regulamenta acordos de leniência no sistema financeiro
17/10/2017 - 13:29
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou no início da tarde que pretende pautar ainda hoje a urgência do projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para a sanção de acordos de leniência no sistema financeiro nacional (PL 8843/17). A votação da proposta deve ocorrer amanhã.
O texto, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), é basicamente o mesmo da MP 784/17 que não foi votada pelo Plenário na semana passada por falta de quórum. A MP perde a validade nesta quinta-feira.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
O projeto de Avelino aumenta o valor das multas para desestimular ilicitudes e dá mais poderes às instituições para punir condutas lesivas ao sistema financeiro nacional e ao mercado de capitais.
Segundo Rodrigo Maia, o tema já foi discutido na comissão mista que analisou a MP 784/17 e no Plenário e está pronto para ser votado.
"Interessa ao Banco Central de forma urgente. A matéria está madura, o projeto representa quase todo o texto que saiu da comissão. Só entendemos que o instrumento da medida provisória não é melhor instrumento na relação entre os poderes", afirmou o presidente.
Excesso de MPs
Na semana passada, Rodrigo Maia informou que devolverá ao Executivo todas as medidas provisórias que não tiverem relevância e urgência.
Ele criticou o governo por orientar a base aliada a não dar quórum na votação da MP 784/17. Maia criticou ainda o excesso de medidas provisórias editadas em todos os governos recentes e afirmou que isso é prejudicial à democracia brasileira.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
