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10/10/2017 - 21h56

Governistas comemoram parecer favorável a Temer, enquanto oposição insiste em fatiar denúncia

Presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, decidiu que votação seria única, englobando os três denunciados. Bonifácio de Andrada apresentou nesta terça-feira parecer com a recomendação de que a Câmara não autorize a abertura de processo contra o presidente Temer e ministros

Governistas comemoram o parecer favorável ao presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), enquanto a oposição anuncia que vai insistir no fatiamento da denúncia.

Não houve surpresa entre os governistas, que já esperavam um parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Reunião da CCJ para leitura do parecer do deputado Bonifácio de Andrada

O vice-líder do Democratas deputado Pauderney Avelino (AM) só não concordou com as críticas do relator ao Ministério Público e à Polícia Federal. "Todos sabemos que a própria Polícia Federal e o Ministério Público não se bicam muito institucionalmente, portanto, não há que se falar em estarem mancomunados. Eu não concordo com isso, mas é fundamental que se tenha o devido direito à defesa no processo legal e que também haja as provas", disse.

Já o líder da Rede na CCJ, deputado Alessandro Molon (RJ), quer reverter a decisão do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de fazer votação única, englobando os três denunciados. Para Molon, a votação tem que ser "fatiada" para se evitar "um pacote único de impunidade".

"As palavras do relator, na conclusão do seu voto, impedem qualquer requerimento pedindo a separação e a votação por grupos de palavras para que o plenário afira a sua posição individualmente sobre cada um dos acusados”, lamentou. Molon fez um apelo a Pacheco para que encontre “uma saída procedimental” para que o plenário analise individualmente as denúncias sobre cada um dos acusados.

O vice-líder do governo deputado Darcício Perondi (PMDB-RS) reforçou que a votação deve ser única e voltou a criticar a denúncia do Ministério Público, feita com base em acusações dos irmãos Batista, do grupo JBS.
"Essa proposta é uma conspiração nojenta contra o Brasil dos novos tempos. Ela tem falhas jurídicas impressionantes. E também é uma conspiração política do Janot, aliado ao senhor Marcelo Miller, que deveria estar na cadeia, aliados a dois irmãos bandidos odiados pelo Brasil inteiro. Querem prejudicar o país. Nós vamos derrotar essa conspiração", afirmou.

O vice-líder da Minoria deputado Paulo Teixeira (PT-SP) enumerou os denunciados para reforçar o argumento de retirada de Temer da presidência da República.

"Quem faz parte dessa denúncia: o presidente Michel Temer; Eduardo Cunha, preso; Henrique Eduardo Alves, preso; Geddel Vieira Lima, preso; Joesley Batista, preso; Ricardo Saud, preso; Rodrigo Rocha Loures, cumprindo medida cautelar; e dois outros ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Um presidente, nessa situação, não tem condição de continuar à frente da presidência da República", concluiu.

Em agosto, a Câmara arquivou a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer, baseada em indícios de corrupção passiva.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

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