Política e Administração Pública

Relator conclui parecer sobre aumento de área da Sudene; texto pode ser votado nesta terça

09/10/2017 - 22:56  

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui vários municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O relator da proposta, deputado Eros Biondini (Pros-MG), apresentou uma subemenda substitutiva que acrescenta mais municípios de Minas Gerais ao texto.

Deputados mineiros se uniram na defesa do projeto, que permitirá aos municípios do leste de Minas Gerais terem acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, assim como já ocorre com as demais localidades que hoje integram a Sudene.

O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que estudos comprovam a similaridade dos municípios dessa região de Minas com o Nordeste. “Estudos climáticos e geográficos do leste de Minas Gerais comprovam ser de suma importância que essa região tão necessitada de auxílio entre para a área da Sudene”, declarou.

Desertificação
Já o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) destacou que a região está em processo de desertificação. “O leste de Minas foi a última região explorada do estado e foi explorada de uma forma indevida: extração de mica, madeira, minério de ferro e pedras preciosas que saíram para os cofres do nosso país no Rio de Janeiro ou aqui em Brasília”, disse.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse se tratar de uma medida justa. “Hoje o que se faz é justiça com uma região ainda mais aflita por conta do grave acidente da barragem da Samarco, em Mariana”, disse.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), no entanto, disse que a medida é inócua. “Não adianta gerar uma expectativa falsa nos moradores de uma região se não houver o enfrentamento daquilo que verdadeiramente aflige a política brasileira, que é a diminuição de todo o aparato do Estado”, criticou.

O texto original do projeto inclui 43 municípios mineiros na área da Sudene. Projetos que tramitam em conjunto com o PLP 76/07 também incluem na área da Sudene todos os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de outros municípios de Minas Gerais.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta