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06/10/2017 - 18h23

Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

Proposta prevê 10% de vagas na primeira eleição após a criação das cotas, 12% na segunda e 16% na terceira. Também está na pauta a medida provisória que cria novas normas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação do Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Deputados vão analisar proposta que reserva vagas para mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Sistema financeiro
Também na terça-feira, pode ser analisada a Medida Provisória 784/17, que cria novas regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

As mudanças tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo BC, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativa.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

Arquivamento de projetos
Na segunda-feira (9), às 16 horas, os deputados farão sessão extraordinária com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.

Confira a pauta completa do Plenário

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Gustavo M | 10/10/2017 - 12h30
Esta proposta fere o princípio "um homem, um voto". Com a aprovação desta proposta, os votos terão, na prática, pesos distintos. Um voto de uma eleitora em um homem poderá valer menos do que um voto de um eleitor em uma mulher, por exemplo.
Alô Temer: Lei do sigilo bancário | 10/10/2017 - 10h38
Destrave o Cadastro Positivo para ajudar a diminuir os juros dos bancos e formentar a economia.
Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira | 10/10/2017 - 10h37
O INSS é vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Já a Secretaria de Previdência é ligada ao Ministério da Fazenda. A decisão de baixar o JURO DO CONSIGNADO é do Conselho Nacional de Previdência (CNP), mas quem tem que assinar e publicar a resolução é o Planejamento para que os juros do INSS baixem. Então ????!!!!