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05/10/2017 - 16h27

Senado aprova proposta para novas regras eleitorais, e texto vai à sanção

Para ser aplicada na eleição de 2018, norma precisa entrar em vigor até 7 de outubro deste ano. Votação que durou mais de 11 horas na Câmara foi encerrada rapidamente pelo Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), as regras para a distribuição do fundo público para o financiamento de campanhas e o novo teto de gastos eleitorais, aprovados na madrugada de hoje pela Câmara dos Deputados (PL 8612/17). O projeto vai para a sanção presidencial a tempo de ser aplicado nas eleições de 2018 – a data-limite era 7 de outubro deste ano.

Os senadores tiraram dois pontos da proposta: a renegociação de multas eleitorais de candidatos e partidos com desconto de até 90%; e os limites para doações de candidatos para si próprios, chamado de autofinanciamento. O texto aprovado na Câmara impunha um limite de R$ 200 mil para uso de recursos próprios de candidatos para cargos majoritários e subtetos para os outros cargos. Sem esses limites, candidatos ficarão livres para financiar suas campanhas até o teto de gastos do cargo.

Os pontos principais da proposta, no entanto, foram mantidos. O texto estabelece a regra para a distribuição do fundo de financiamento público de campanhas criado por outra proposta aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e já enviada à sanção: o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), composto por parte das emendas de bancada e com a isenção de impostos concedida às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta. O valor estimado para 2018 é de R$ 1,7 bilhão. 

Pela proposta aprovada pelo Senado, os recursos do fundo serão divididos da seguinte forma: 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado.

O projeto que vai hoje à sanção presidencial também diminuiu o teto de gastos das campanhas, criou novo limite para doações individuais, permitiu a arrecadação via financiamento coletivo (crowdfunding), renegociou multas eleitorais e mudou normas da propaganda eleitoral.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Lucas Mendes | 06/10/2017 - 16h59
Um fundo para promoção pessoal? Quer dizer se eu quiser ser um médico eu tenho ajuda da população pra poder me promover? Fala sério, agora só faltam colocar em lei que roubar dos cofres público não é crime, e sim uma ajuda de custo provisório. "Brasil um pais deles"
Daniel Nelson Pereira De Oliveira | 06/10/2017 - 10h28
Por quê não estou conseguindo acesso a votação detalhada,onde possamos conhecer a posição dos nossos representantes? Se ja está disponível, favor indicar o caminho/link.
Olá, Daniel! Por favor, envie sua solicitação para o Fale Conosco, no link https://goo.gl/kbCS63, ou ligue gratuitamente para o Disque-Câmara (0800-619-619). Sua participação é fundamental!
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Rosângela Barbosa Gomes | 06/10/2017 - 00h12
Aprovaram também a censura e retirada de conteúdos, sem ordem judicial e contrariando o Marco Civil da Internet, nas redes sociais e aplicativos nos próximos períodos eleitorais, mas não colocaram aqui para que todos saibam porquê? Só falta agora ser sancionado pelo Presidente da República. Aos 46 min, não 45 min, do segundo tempo, o Deputado Áureo(SD/RJ) incluiu este jabuti na "Reforma Política". Não adiantará tentar nos calar, somos muitos! Com esta inclusão/imposição da censura, terminaram de jogar uma pá de cal sobre a mais remota possibilidade de reelegerem-se. Somos uma democracia?