Rodrigo Maia defende que Senado aprove regras para fundo para custear campanhas
Ao lado do presidente da Câmara em evento no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta manhã que pretende colocar a reforma política em votação ainda hoje, após a deliberação do Plenário do Senado sobre a Medida Provisória 783/17
05/10/2017 - 13:54
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (5) a aprovação, pelo Senado, do projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha, que muda as regras eleitorais e que limita os gastos com campanhas (PL 8612/17). O texto foi aprovado pelo Plenário na madrugada de hoje.
O fundo, criado com a aprovação pelos deputados do PL 8703/17, do Senado, foi estimado em R$ 1,7 bilhão, e será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.
Há acordo para o veto de alguns pontos, entre os quais as regras para distribuição dos recursos entre partidos e candidatos e a restrição ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). Maia afirmou que o presidente Michel Temer vai cumprir esse acordo.
Prazo curto
Segundo o presidente da Câmara, apesar de a distribuição do fundo não precisar seguir a regra da anualidade – ou seja, não precisar ser votada um ano antes do pleito –, há pontos importantes que precisam estar publicados no Diário Oficial da União até sábado (7), como o teto e a restrição de gastos.
Ao lado de Rodrigo Maia em evento no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta manhã que pretende colocar a reforma política em votação ainda hoje, após a deliberação do Plenário do Senado sobre a Medida Provisória 783/17, a chamada MP do Refis.
Avaliação
Rodrigo Maia afirmou ainda que a reforma política representou um avanço, mas que a proposta poderia ter mais mudanças, como um novo sistema eleitoral.
“Nunca é o que a gente sonhou, sempre sonhamos com a mudança do sistema eleitoral, como o distrital misto, mas acredito que o fim das coligações [Emenda Constitucional 97/17] vai ser uma grande revolução na política brasileira, porque sem a coligação ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancadas de deputados”, disse.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado
