Política e Administração Pública

Congresso promulga emenda sobre coligações e tempo de propaganda eleitoral

04/10/2017 - 11:42  

O Congresso Nacional promulga hoje, em sessão conjunta, a emenda constitucional 97 que veda coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

A proposta foi aprovada na Câmara no fim do mês passado e no Senado, na noite de ontem.

A promulgação está marcada para as 15h30, no plenário do Senado.

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta