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28/09/2017 - 13h02 Atualizado em 28/09/2017 - 15h29

Oposição a Temer quer fatiar em três a votação de denúncia

Após decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça de manter um único processo, deputados falam em dividir em três a análise das acusações contra o presidente da República e dois ministros. Relator do caso pode ser anunciado nesta quinta-feira (28)

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião de coordenadores de bancadas
Rodrigo Pacheco (ao fundo) em reunião com os líderes partidários na CCJ

A oposição tentará dividir em três votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a análise da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Na quarta-feira (27), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), acatou a decisão da Secretaria-Geral da Mesa e anunciou que a denúncia será analisada em um único processo, com um único relator. “Seria estranho, pela natureza do crime [organização criminosa] que houvesse interpretações diferentes dadas por mais de um relator, então o melhor é que seja um único parecer”, justificou.

“Não temos problema quanto a ser um único relator”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do questionamento que motivou a decisão do presidente da CCJ. “Mas os deputados precisam decidir de forma individualizada. A base do governo quer usar o presidente para defender os ministros, mas não podemos votar esse pacote de impunidade”, argumentou.

Vice-líder do PMDB na Câmara, o deputado Carlos Marun (MS) disse que a CCJ é livre para formar juízos diferentes sobre cada um dos acusados, mas isso não muda o fato de que uma única votação é feita para um único relatório. “Talvez o relatório possa diferenciar [os acusados], todavia é o relatório que deve ser votado, porque é assim que está no Regimento Interno. O regimento não pode ser mudado ao bel prazer daqueles que acham que vão levar vantagem em qualquer situação”, disse.

Denúncia
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

Com a notificação dos três acusados, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 passou a tramitar na CCJ. O prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começou a contar a partir de hoje.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado por relator ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Relatoria
O presidente da CCJ ainda não escolheu o relator da SIP 2/17. Como o trabalho na comissão de fato só começará após o recebimento da última peça de defesa, ele avaliou não há prejuízo na demora da indicação, que poderá ocorrer ainda nesta tarde.

Rodrigo Pacheco reconheceu, porém, que há partidos que rejeitam a relatoria do caso e disse que está analisando os nomes, considerando a capacidade jurídica. “Não há problema quanto a ter já emitido opinião quanto à primeira denúncia, porque o relator saberá diferenciar os dois momentos”, disse.

Procedimentos
Hoje mais cedo, os líderes partidários na CCJ se reuniram para decidir o rito do caso. Serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos de fala para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo.

Se cada acusado for representado por advogado diferente, cada defensor terá o mesmo tempo para falar durante as sessões – o mesmo tempo que o relator tiver para a leitura do relatório – e depois 20 minutos para o pronunciamento final.

Rodrigo Pacheco afirmou que não haverá votação após a meia-noite, mas, como o tempo para a discussão é grande, o trabalho na CCJ pode avançar pela madrugada se necessário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Ralph Machado

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