Congresso instala comissões para analisar quatro MPs
27/09/2017 - 09:55
Serão instaladas nesta tarde quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. São elas:
- MP 794/17, que revoga as MPs 772 (endurecia a punição para os frigoríficos que não respeitassem regras sanitárias), 773 (autorizou prefeitos e governadores a usarem na educação dinheiro que receberam da repatriação de recursos depositados no exterior) e 774 (acabou com a desoneração da folha de pagamento diversos setores, mantendo o benefício para outros seis).
- MP 795/17, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
- MP 797/17, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade.
- MP 798/17, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa especial de Regularização Tributária (Pert).
Após a instalação, serão escolhidos os presidentes e os vice-presidentes de cada colegiado.
As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
A instalação das comissões será realizada a partir das 14h30, consecutivamente, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Da Redação - RL