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26/09/2017 - 09h27

Plenário retoma votação da reforma política nesta terça

A reforma política é o destaque do Plenário para nesta última semana de setembro, com a análise do Projeto de Lei 8612/17 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno.

As duas propostas estão na pauta da sessão desta terça marcada para as 11h30.

Com a paralisação das votações da PEC 77/03, que mudava o sistema eleitoral para eleições proporcionais e criava um fundo público para financiar as campanhas, os deputados podem criar o fundo por meio do PL 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política.

O texto do PL 8612/17, do relator Vicente Candido (PT-SP), modifica ainda vários outros aspectos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Entre as mudanças, estão limites para gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa (ver quadro); parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas e pesquisas eleitorais.

PEC das coligações
Os deputados podem votar também, em segundo turno, os destaques apresentados ao texto-base da PEC 282/16, já aprovado no Plenário e que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Há três destaques para serem analisados. Para manter o texto destacado, os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no mínimo.

Um dos destaques, do Psol, pretende retirar do texto a autonomia concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de diretórios permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque durante o primeiro turno, e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados contra 107.

DEM, PP e PT pedem a votação em separado do dispositivo que inviabiliza a “janela” para mudança de partido após a promulgação da PEC, provocando perda do mandato ou da suplência.

Já o PP apresentou destaque para retirar o artigo que cria a federação partidária. Esse artigo permite aos partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.

Conflitos intrapartidários
O terceiro item da pauta desta terça é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 301/16, do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que determina que disputas internas e conflitos existentes em órgãos diretivos de partido políticos, se levados ao Poder Judiciário, sejam julgados pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, a competência para julgar conflitos intrapartidários é, em regra, atribuída à Justiça Comum. Excepcionalmente, apenas quando o conflito intrapartidário implicar diretamente no processo eleitoral, o caso é submetido à apreciação da Justiça Eleitoral.

Confira a pauta completa do Plenário

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Antonio | 26/09/2017 - 16h06
Eles só vão fazer alguma coisa nos pontos que favorecem a eles. É uma vergonha, o foro privilegiado foi para câmara e sentaram em cima. Vamos reagir contra isso meu povo, vamos as ruas, bora!
walmensy nilber palheta da silva | 26/09/2017 - 14h52
VERGONHA!!! Somente os candidatos à Presidência, Governo e Senado já consumiriam mais de 3 bilhões. Isso é um escárnio. Sem falar em dilatar o prazo de filiação. Cansamos desse Congresso que toma decisões corporativas.
MARILSO | 26/09/2017 - 13h29
A covardia só vai para quando o povo partir diretamente para ataque, essa reforma vergonha onde se tem dinheiro para eleger esses covarde e não tem para programas sociais falta homens de coragem para tomar o BRASIL porque o BRASIL NÃO precisa crescer o que precisa e fazer o povo brasileiro ter orgulho da não e trabalhar com respeito! Uma reforma deste com essas diretrizes chancelada por RODRIGO MAIA É UMA VERGONHA PARA O POVO BRASILEIRO