Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã
14/09/2017 - 08:36
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que referendam acordos internacionais. São tratados assinados com diversos países nas áreas de seguridade social, investimentos, educação e cultura e transporte aéreo, entre outros.
Entre os projetos que podem ser votados hoje estão:
- PDC 105/15 - que "aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012".
- PDC 389/16 - que "aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010".
- PDC 424/16 - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
- PDC 561/16 - que "aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
A sessão do Plenário está prevista para começar às 9 horas.
Da Redação - ND