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13/09/2017 - 22h09

PT, PSDB, PP e DEM defendem emenda sobre reforma política; PR e PCdoB tentam impedir votação

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Líderes de partidos que endossaram a emenda aglutinativa que prevê o financiamento público de campanhas e o voto majoritário em candidatos e partidos em 2018 para eleição de deputados afirmam que não se trata da mudança ideal, mas, sim, da composição possível neste momento.

Os dois temas compõem a emenda apresentada pelo deputado Marcus Pestana para substituir o parecer da comissão especial sobre reforma política (PEC 77/03).

A proposta cria um fundo público de financiamento de campanhas. Diferente do texto original - que definia o valor de cerca de R$ 3,6 bilhões para as campanhas -, no entanto, a emenda dá ao Congresso o poder de definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais.

O dinheiro seria destinado aos partidos políticos, por critério ainda a ser regulamentado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o texto, ficaria responsável pela gestão do fundo.

Outra mudança prevê a aplicação do “distritão misto” em 2018 para eleição de deputados federais, distritais e estaduais: seriam eleitos os candidatos mais votados, admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição de votos, porém, seriam definidas em lei.

A partir de 2022, de acordo com a emenda, deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto, em que metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra, preenchida pelos partidos, em lista preordenada.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o financiamento público é um primeiro passo para o barateamento das campanhas eleitorais, com a definição de tetos mais baixos para os gastos na disputa. Ele acrescentou que o sistema atual gera disputas entre candidatos do mesmo partido. “Não é a proposta que nós sonhamos, que defendemos integralmente, mas ela é uma evolução”, disse, sobre a emenda.

A permissão do voto no partido na eleição de 2018 pesou para a decisão do PT, informou Zarattini. “Estabelece um sistema que combina o voto distrital com o voto partidário com o voto proporcional. É uma combinação salutar para democracia brasileira, pois aproxima o eleitor e há o respeito à proporcionalidade e à indicação dos partidos”, sustentou.

Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), afirmou ser contra o financiamento público, mas que vai defender a medida para permitir a votação do “distritão” para 2018 e do distrital misto quatro anos depois. “Em todas as eleições, a população reclama que vota em um candidato e elege outro. Não é a reforma ideal para ninguém, não é a que todo partido deseja, mas estamos propondo o que é mais fácil para o eleitor, que é o majoritário como migração para o distrital misto”, comentou.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), declarou que a proposta é capaz de mudar a cultura democrática do País. “Precisamos agir, já postergamos demais essa decisão. A sociedade quer um modelo com mais transparência, coerência e simplicidade.”

Qualquer mudança na Constituição precisa do aval de 308 deputados em votação em dois turnos. E para valer já nas eleições de 2018, as alterações precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, um ano antes do pleito.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), também defendeu a emenda. “O eleitor quer ter vínculo, clareza e transparência. Com a proposta, todos competirão na mesma condição. É isso que se busca: igualdade, isonomia”, comentou.

Questões de ordem
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), entretanto, é contra a medida. Ela e o líder do PR, deputado José Rocha (BA), tentam impedir a votação da emenda aglutinativa. Eles já apresentaram vários questionamentos regimentais contra a votação, todos negados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“O PR não vota pelo ‘distritão’ nem pelo ‘fundão’. Não podemos aqui nesta Casa aumentar essa crise política ao votar fundão com recurso público para campanha dos deputados”, criticou Rocha. Alice Portugal, por sua vez, denunciou a quebra do acordo feito há duas semanas, em que se decidiu que a votação seria fatiada por temas e não feita em uma proposta única.

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