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13/09/2017 - 21h07

Autor de emenda reitera defesa de mudanças em proposta de reforma política

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O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu há pouco a emenda apresentada por ele para substituir o parecer da comissão especial sobre reforma política (PEC 77/03).

A proposta cria o fundo público de financiamento de campanhas, mas diferente do texto original - que definia o valor de cerca de R$ 3,6 bilhões para as campanhas - dá ao Congresso o poder de definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais.

O dinheiro seria destinado aos partidos políticos, por critério ainda a ser regulamentado. O Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o texto, ficaria responsável pela gestão do fundo.

Outra mudança prevê a aplicação do “distritão misto” em 2018 para eleição de deputados federais, distritais e estaduais: seriam eleitos os candidatos mais votados, admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição de votos, no entanto, seriam definidas em lei.

“O distritão como transição, mesmo com todas as suas debilidades, é um passo para o distrital misto. A emenda dá um caminho para o futuro do País”, disse. A partir de 2022, pela emenda, deputados seriam eleitos pelo distrital misto, em que metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra, preenchida pelos partidos, em lista preordenada.

Pestana criticou o modelo atual, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de coligações ou partidos. Uma distorção, segundo ele, são os puxadores de voto. “Um campeão de votos como o Enéas traz outros três deputados. Temos também chapas artificiais, com vários candidatos em que apenas 15 estão concorrendo para valer e outros não”, comentou.

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