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13/09/2017 - 16h32

Comissão especial retira critérios de distribuição do fundo para financiamento público de campanhas

O colegiado encerrou a reunião há pouco

Em três votações nominais apertadas, a comissão especial que discute a regulamentação da reforma política retirou do relatório aprovado ontem os critérios de distribuição do fundo para financiamento público de campanhas. 

O texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) previa metade dos recursos para os candidatos a cargos majoritários e metade para os candidatos a cargos proporcionais, sendo 30% para deputado federal e 20% para deputado estadual. Um destaque do PP retirou esse artigo da proposta. Assim, a distribuição dos recursos do fundo ficará a cargo da direção geral de cada partido.

Outro destaque do PP retirou os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos, propostos incialmente pelo relator: 2% para todos os partidos; 49% para os partidos de acordo com o percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com as bancadas na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017; 15% de acordo com as bancadas no Senado Federal em 10 de agosto de 2017.

Uma sugestão do Podemos previa distribuição igualitária de 2% do fundo para todos os partidos e 98%, de acordo com as bancadas em primeiro de janeiro de 2018, mas foi rejeitada. Agora, os deputados vão tentar um acordo em plenário para restabelecer os critérios de distribuição.

O chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) depende ainda da aprovação pelo Plenário da PEC 77/03, único item da pauta da sessão extraordinária do Plenário nesta tarde. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).

Precipitação
Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a votação. “Estamos agindo de forma precipitada. Não poderíamos estar votando critérios de distribuição de um fundo que não foi criado”, lamentou.

Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu que os critérios sugeridos são injustos. Ele considera pouco 2% de forma igualitária para todos os partidos e defendeu a construção de novos critérios quando a matéria for a Plenário.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo

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