Comissão especial retoma análise sobre regulamentação da reforma política

13/09/2017 - 13:57  

A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política retomou há pouco a votação de destaques apresentados ao relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).

O texto principal foi aprovado ontem e regulamenta, por exemplo, o funcionamento do fundo público para financiamento de campanhas, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).

A criação do FDD, no entanto, depende ainda da aprovação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A PEC 77/03 é o único item da pauta em sessão extraordinária do Plenário nesta tarde. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado