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05/09/2017 - 21h58

Relator da nova meta fiscal diz que haverá retificação do orçamento pelo governo

Congresso concluiu nesta terça-feira a votação do projeto que altera a meta fiscal

O relator do projeto que autoriza a União a aumentar o deficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões (PLN 17/17), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), explicou que, com a aprovação da proposta, o governo agora terá de mandar uma nova peça orçamentária adequada à meta fiscal revisada.

O Congresso Nacional tentou votar a proposta antes do prazo final para o envio do orçamento (31 de agosto), mas a votação não foi encerrada naquela data por falta de quórum depois de muitas horas de obstrução.

O adiamento foi minimizado pelo relator. Para ele, ao atualizar a previsão sobre as contas do governo, o Poder Executivo é transparente. Foi a deterioração da situação fiscal, segundo Pestana, que levou o governo a ampliar a previsão de prejuízo nas contas.

“Houve uma deterioração da situação fiscal brasileira por conta de desonerações e renegociação de dívidas pelo Congresso, inflação baixa, fraca retomada econômica, frustração na repatriação. O que nós votamos hoje é a revisão em nome da transparência, do realismo orçamentário”, afirmou.

Oposição
O líder do PT na Comissão Mista do Orçamento, deputado Bohn Gass (PT-RS), no entanto, disse que a votação de hoje demonstra que o governo não tem força. “O governo não sai vitorioso. Ele tem maioria no Congresso e, mesmo assim, está quebrando o País. Fracassou a política econômica de Temer e Henrique Meirelles”, disse.

Bohn Gass afirmou que o aumento do deficit nas contas públicas será usado como justificativa para medidas que vão prejudicar o brasileiro. “É justificativa contra reajuste de salários e benefícios, contra novos concursos, para justificar a venda de patrimônio e aumento de impostos. É lamentável”, criticou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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