Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

05/09/2017 - 21h49

Congresso rejeita emenda e conclui votação de projeto que muda meta fiscal

Os deputados rejeitaram, na sessão do Congresso, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLN) 17/17 que tratava da aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos na educação pública.

A emenda pretendia determinar a aplicação desses recursos em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.

Em razão da rejeição pelos deputados, a emenda não será votada no Senado. Com a conclusão da análise das emendas, o texto do projeto será enviado à promulgação.

O PLN 17/17 autoriza a União a aumentar o deficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, está previsto um deficit de mesmo valor.

Após a votação do projeto, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.

Mais informações a seguir