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05/09/2017 - 20h35

Congresso analisa emenda sobre aplicação de recursos mínimos em saúde

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário do Congresso, destinada a votar emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza a União a aumentar o deficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, está previsto um deficit de mesmo valor.

Os parlamentares já votaram o texto principal do projeto na semana passada, mas, devido à falta de quórum, não foi possível concluir a votação naquele momento.

Está em análise emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que pretende determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano.

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